Tributação Alfandegária e Correios

Na Caleeva Store, entendemos a importância de estar bem informado sobre as regras de importação e tributação ao realizar compras internacionais. Por isso, trazemos um resumo atualizado das normas alfandegárias em vigor para o Brasil.

Desde o último ajuste nas normas alfandegárias, foi mantida a isenção de impostos para compras de até $50 (dólares americanos), desde que o envio seja feito de pessoa física para pessoa física. Para remessas internacionais enviadas por lojas ou empresas, essa isenção não se aplica, e todas as encomendas estão sujeitas à tributação, independentemente do valor.

Produtos Acima de $50 (Dólares Americanos)

Para compras que excedem o valor de $50 (dólares americanos), a tributação ocorre da seguinte forma:

• Imposto de Importação (II): O imposto de importação é de 60% sobre o valor total da mercadoria, incluindo o frete e o seguro, se aplicável.

• ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): Alguns estados podem aplicar o ICMS, cuja alíquota varia de acordo com a unidade federativa. Esse imposto incide sobre o valor do produto, acrescido do frete, seguro, e do Imposto de Importação.

Correios e Desembaraço Aduaneiro

As encomendas internacionais processadas pelos Correios passam por inspeção alfandegária, onde é determinado se há necessidade de pagamento de impostos. Após essa inspeção, caso haja tributos a serem pagos, o destinatário é notificado e o pagamento pode ser realizado diretamente no portal dos Correios ou em agências físicas.

Além disso, os Correios cobram uma taxa de Despacho Postal, que atualmente é de R$ 15,00, para a liberação das encomendas.

Considerações Finais

Na Caleeva Store, priorizamos a transparência e queremos garantir que você esteja preparado para todos os aspectos relacionados às suas compras internacionais. Recomendamos sempre verificar as regras mais atualizadas antes de realizar suas compras, pois as políticas alfandegárias podem sofrer alterações.